PORTARIA SERES/MEC Nº 270, DE 29 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 270, DE 29 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202218144 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 2 202214196 GERONTOLOGIA (Tecnológico) 3000 (três mil) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 3 202206213 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. 4 202211226 CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. 5 202119249 FOTOGRAFIA (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. 6 202111077 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO 7 202121184 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 1600 (uma mil, seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE OSÓRIO CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE 8 202203959 HISTÓRIA (Licenciatura) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 9 202120104 CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. 10 202109527 CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. 11 202118525 FILOSOFIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. 12 202109541 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. 13 201931036 PEDAGOGIA (Licenciatura) 1500 (uma mil, quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. 14 202118890 PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. 15 202215431 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 16 202215713 GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 17 202216387 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 18 202222654 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP 19 202120832 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 20 202211187 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 21 202211191 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 22 202211198 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 23 202218416 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 24 202211084 SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado) 2700 (duas mil, setecentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA 25 202205324 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 1286 (uma mil, duzentas e oitenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 26 202108428 TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Tecnológico) 1845 (uma mil, oitocentas e quarenta e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 27 202203593 TURISMO (Licenciatura) 700 (setecentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 28 202207336 PEDAGOGIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA 29 202217521 HISTÓRIA (Licenciatura) 470 (quatrocentas e setenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA 30 202204767 ARQUIVOLOGIA (Bacharelado) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA