PORTARIA SE/MS Nº 960, DE 26 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 960, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.194653/2025-38. Parceria: 2025-00036073. Razão Social: Hospital de Clínicas de Passo Fundo. CNPJ: 92.030.543/0001-70. Município/UF: Passo Fundo/RS. DADOS DO PROJETO Título do Projeto: Qualificação do acesso ao diagnóstico e planejamento oncológico no Hospital de Clínicas de Passo Fundo. Extrato do Projeto (Resumo): A proposta demonstra aderência direta à área prioritária prevista no Edital nº 3/2025 - PRONON, que contempla a expansão de serviços diagnósticos para o câncer. Esse alinhamento mostra coerência técnica com o eixo de detecção precoce da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), reforçando que a ampliação da capacidade diagnóstica é componente crítico na redução do tempo entre suspeita clínica, confirmação diagnóstica e início do tratamento. Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses. Valor inicialmente aprovado: R$ 921.978,00 (novecentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e oito reais). DADOS DO PEDIDO Valor de readequação solicitado: R$ 1.272.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil reais). Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 90/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055527988). Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 1.109.873,60 (um milhão, cento e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos). Art. 2º Revogar o inciso XXII da alínea "c" (Bloco III - Colonoscopia) do art. 1º da Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 965 a 974. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA