EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.001172/2020-60; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto MAURICIO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO, CPF nº 733.***.039-**, e de outro lado FÁBIO FERREIRA REIS, CPF nº ***.813.101-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades do no âmbito do Programa Quelônios da Amazônia, localizado em Palmas/TO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 51.664,80 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 27694376/2026-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026.