EXTRATO de doação

EXTRATO de doação EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 21000.066735/2021-17. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 009/2004, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a BAHIA PESCA. OBJETO: "CA reforma da Unidade de Processamento de Pescado de Sobradinho, com a recuperação e ampliação de suas estruturas físicas e aquisição e instalação de equipamentos para produção de filé de peixe, polpa de pescado e peixe inteiro eviscerado, visando agregar receita à produção pesqueira do Reservatório de Sobradinho, atender as exigências do Serviço de Inspeção Federal e facilitar a comercialização da produção em outros estados da federação, fortalecendo desta forma o elo de comercialização da cadeia produtiva da piscicultura regional'' consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Avenida Milton Santos, nº 967, Ondina, Salvador, BA, CEP: 40170-110, com fundamento na Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, Secretário-executivo; pela BAHIA PESCA: José George Santana da Hora Júnior, Presidente.