EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 26/06/2026, ao Instrumento código 905265. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Prorrogação a vigência do convênio em comento, com o novo período entre 1º/07/2026 e 31/12/2027. Valor Total: R$ 7.844.805,74, Valor de Contrapartida: R$ 78.448,06, Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº ***.160.401-**.