EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA

EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02125.002450/2025-12. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 1/2026/EI-GR4, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Guilherme Sirtoli Gardiman. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos para o Projeto "Pesquisa, conservação de espécies e monitoramento da biodiversidade das Unidades de Conservação do Sudeste", conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL, mediante representação da Equipe de Instrução (EI/GR4) no uso das atribuições conferidas na Portaria nº 627/2024 e Portaria ICMBio nº 903/2024. PELO COMPROMISSÁRIO Guilherme Sirtoli Gardiman.