EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO "DE OFÍCIO" DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TC/PAC N° 0396/2014. Objeto: prorrogar a vigência original até 28/07/2026, com fulcro no Art. 43, da Portaria Interministerial nº 507/2011. COMPROMITENTE: Fundação Nacional de Saúde. COMPPROMOSSÁRIO: Município de Ouro Branco-AL. ASSINATURA: 26/06/2026. SIGNATÁRIA: Queila Zenã Cruz de Melo.