EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997945, Nº Processo: 21000040617202685, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI CNPJ nº 88370879000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 463.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 176.833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000612, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 261158, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/06/2026 a 26/06/2028, Data de Assinatura: 26/06/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO MARCOS DUARTE GUARA CPF nº ***.105.013-**.