EDITAL Nº 238/2026/MCOM

EDITAL Nº 238/2026/MCOM Processo nº 53115.009117/2026-75. Objeto: seleção de propostas para a realização de projetos de conectividade de unidades de saúde, mediante contrapartida de redução da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust em razão da utilização de recursos próprios para a execução dos Projetos, em valor equivalente ao aprovado, exclusivamente na modalidade não reembolsável, na forma do artigo 6º-A da Lei n.º 9.998, de 2000, e do artigo 28 do Decreto n.º 11.004, de 2022, com as alterações do Decreto n.º 12.023, de 2024, da Resolução CG-Fust nº 5, de 2024 e suas atualizações. O Comitê de Seleção torna público o Resultado Definitivo do processo seletivo do Edital nº 238/2026/MCOM, conforme Ata do Resultado Definitivo divulgada na página https://editalfust.mcom.gov.br/. Dessa forma, ficam convocadas as empresas vencedoras a assinarem os respectivos Termos de Adesão no prazo de 7 (sete) dias a partir da publicação deste resultado. HERMANO BARROS TERCIUS Presidente do Conselho Gestor do Fust