EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do SUL, campus Porto Alegre, por intermédio do Diretor de Administração, em virtude da interessada, DGX Terceirização EIRELI, CNPJ 20.596.423/0003-95, encontrar-se em domicílio desconhecido, e em virtude de não ter apresentado recurso no prazo estabelecido, à notificação de imputação de débito, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2026, edição nº 108, seção 3,página 62, vem NOTIFICAR que, conforme Despacho decisório nº 21/2026, foi certificado o trânsito em julgado do processo administrativo nº 23368.003021/2023-18, em razão da não interposição de recurso administrativo pela empresa interessada. Considerando o encerramento da fase de cobrança administrativa, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002, COMUNICA a essa empresa a existência de débito definitivamente constituído no valor de R$ 24.085,08 (vinte e quatro mil e oitenta e cinco reais e oito centavos), passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Fica a empresa ciente de que, caso o débito permaneça inadimplido, sua inclusão no CADIN poderá ser promovida em até 30 (trinta) dias contados do recebimento desta comunicação, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002. A inscrição poderá ser evitada mediante o pagamento integral do débito ou pela comprovação de sua regular quitação perante esta Administração antes da efetivação do respectivo registro. Informa-se, ainda, que, nos termos do Ofício Circular nº 01/2021 da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, a inadimplência do débito poderá ensejar a inscrição da empresa em cadastros de proteção ao crédito, tais como SCPC, Serasa e congêneres. ADEMIR GAUTÉRIO TROINA JUNIOR Diretor de Administração