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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 120 · Pág. 124
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 26/06/2026, ao Instrumento código 891697. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC, CNPJ nº 09061977000193. Prorrogação do convênio em comento, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Valor Total: R$ 1.384.549,70, Valor de Contrapartida: R$ 1.384,50, Vigência: 28/06/2026 a 27/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LEANDRO DO NASCIMENTO ROCHA, CPF nº ***.965.442-**.
