EXTRATO de doação

EXTRATO de doação EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 21000.070748/2021-82. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 083/2005, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO - FIDENE/RS. OBJETO: Bens remanescentes de informática e audiovisual para "Continuidade do programa governamental objeto do Convênio nº 083/2005", consoante plano de trabalho aprovado, relacionados no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO - FIDENE/RS, com sede na Rua do Comércio, nº 3000, Bairro Universitário, Ijuí/RS, CEP: 98700-000, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, na Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, e na Cláusula Décima Quinta - Da Destinação dos Bens do Convênio nº 083/2005, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: Secretário-Executivo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO - FIDENE/RS: DIETER RUGARD SIEDENBERG - Presidente.