EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL Termo de Extinção Consensual do Termo de Cessão de Uso n. 12/2025. SEI n. 0023421-34.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: União/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: Município de Taquaritinga do Norte/PE. CNPJ n. 10.091.593/0001-00. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 12/2025, cujo objeto é a utilização, gratuita e precária dos imóveis a seguir informados, ambos localizados em Taquaritinga Norte/PE, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao Cedente: I - POSTO 01 - área de aproximadamente 20m², situado à Rua. Dr. Aloísio Pereira, Centro; II - POSTO 02 - área de aproximadamente 40 m², situado à Av. Balbino Pereira, n. 358, Distrito de Pão de Açúcar. DATA DA EXTINÇÃO: a partir de 25/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 138, II, da Lei n. 14.133/2021, e no inciso III, da Cláusula Sétima, do Termo de Cessão referenciado. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo TRE/PE, Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora-geral, e pelo Município de Taquaritinga do Norte/PE, Genivaldo Ferreira Lins, Prefeito.