Retificação

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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Retificação Processo: 00135.214346/2024-43. No Diário Oficial da União Nº 113, de 19/06/2026, Seção 3, página 40: Onde se lê: "Termo de Apostilamento nº 002/2026", leia-se: " Termo de Apostilamento nº 003/2026".