EXTRATO De contrato

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EXTRATO De contrato CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/2026 PROCESSO Nº 24/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN. CNPJ: 08.145.153/0001-39. CONTRATADO: MEGACONSTRUCOES EIRELI. CNPJ: 07.773.067/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução das obras de construção de unidades habitacionais integrantes do Programa FNHIS Sub-50, no Município de Passagem/RN. VALOR GLOBAL: R$ 1.940.900,00 (um milhão novecentos e quarenta mil e novecentos reais) VIGÊNCIA: 29 de junho de 2026 à 28 de junho de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.001 - Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social; AÇÃO: 1055 - Construção de Unidade Habitacional Urbana; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Passagem/RN, 29 de junho de 2026. ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo - CONTRATADA: Eliane Rocha de Lima