EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.149663/2022-45 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIANA OBJETO: Número da utilização: 000784100003; Localização: Élcio Varotto, s/n Estação Ferroviária RFFSA, Centro, Santa Mariana, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.102,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 179.882,42 FINALIDADE: Construção, funcionamento e manutenção do Museu Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: art. 21 da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 e art. 6º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 29.06.2026