PORTARIA Nº 363, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 363, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2026.00.000001508-0, resolve: Conceder aposentadoria a José Miranda Moreira, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Superior, cargo criado pela Lei nº 6.033, de 30 de abril de 1974, nos termos do art. 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 67 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nº 13.317, de 20 de julho de 2016, nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023, e nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025. Daniel Santos Rocha Sobral