PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.330, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.330, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.041439/2026-04, resolve: Art. 1° Conceder pensão à JOSEFA BEZERRA DE MELO COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALDIR GOMES COSTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2026, data do requerimento. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA