PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, resolve: Nº 674 - Alterar a Portaria nº 359/2024-PROGESP, de 23 de abril de 2024, publicada no DOU nº 79, de 24/04/2024, seção 2, para incluir pensão temporária (até cessar a invalidez), sem paridade, com efeitos a partir da data da publicação, a MARCUS FÁBIO DE ARAÚJO LIMA (filho não emancipado, inválido), nascido(a) em 28/05/1982, que será de 100% (cem por cento) da aposentadoria do(a) servidor(a) até o limite máximo dos benefícios do RGPS, acrescido de 70% sobre o que excede o teto, e rateada em partes iguais, de acordo com o art. 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o art. 3º, inciso VI, alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS MAIA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 346426, permanecendo inalterados os demais termos. (Processo nº 23077.067173/2026-67) Nº 675 - Conceder pensão vitalícia, sem paridade e com efeitos a partir da data do óbito, a SARADA AYYAPPATH (cônjuge), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, que será de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) CHERUPARAMBIL SANKARANKUTTY, matrícula SIAPE nº 347047, falecido(a) em 03 de fevereiro de 2026. (Processo nº 23077.061183/2026-99) MIRIAN DANTAS DOS SANTOS