PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 7.286, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 7.286, DE 26 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 27 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 19973.004992/2026-12, resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, matrícula Siape nº 1482731, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 1º de setembro de 2026 a 1º de setembro de 2029. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DICAT/MGI nº 5.130, de 15 de maio de 2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas, Ano 10, Edição 5.13, de 20 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA