PORTARIA GP Nº 727, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GP Nº 727, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026, CONSIDERANDO a recente dispensa e remoção da chefe do núcleo de licitações, por meio de processo de seleção por competências, conforme noticiado no Proad 4272/2026, id. 1; CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das políticas e diretrizes institucionais de Equidade Racial, no âmbito deste TRT da 14ª Região, voltadas à ampliação da representatividade racial nos espaços de gestão; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 4272/2026, id. 2; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado nos autos do Proad 4222/2026, id. 3, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor EDER PIRES PANTOJA, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe: B, Padrão: 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-5, do Núcleo de Licitações/Secretaria Administrativa. Art. 2º DESIGNÁ-LO para o exercício da Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Licitações - FC-6, da Secretaria Administrativa. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR