RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Retificar a Retificação da Portaria STJ/GDG n. 532, de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, Seção 2, página 95, para que fique sem efeito a alteração promovida, permanecendo vigente a redação originalmente publicada da Portaria STJ/GDG n. 532, de 10 de junho de 2026.