PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 37, de 15 de junho de 2026

PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 37, de 15 de junho de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil à Vera Lúcia Reis dos Santos, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 22.04.2026, de Antônio Avelino dos Santos Filho, matrícula SIAPE nº 500.352, ocupante do cargo de Agente Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, deste Ministério. Art. 2º A A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor a que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000197/2026-15) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS