PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 148, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 148, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 4º , 6º e 7º da Portaria MTur nº 21, de 2 de fevereiro de 2017, e o constante do Processo SEI nº 72031.007107/2023-27, resolve: Art. 1º Ficam reconduzidos os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos: I - Representantes do Ministério do Turismo: a) Titular: Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira; b) 1º Suplente: Lindalva Maria Fernandes Barbosa; e c) 2º Suplente: Bruno Gomes de Figueiredo. II - Representantes dos empregados: a) Titular: Wilson Pereira (Contratuh); b) 1º Suplente: Moacyr Roberto Tesch Auersvald (Contratuh); e c) 2º Suplente: Cicero Lourenço Pereira (Contratuh). III - Representantes dos empregadores: a) Titular: Alexandre Sampaio de Abreu (FBHA). Art. 2º Ficam designadas as seguintes representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA para compor a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos, na condição de suplentes: a) 1º Suplente: Lirian Sousa Soares Cavalhero; e b) 2º Suplente: Ana Paula Alves Patrício. Art. 3º A Presidência da Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos será exercida por representante do Ministério do Turismo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO FELICIANO