PORTARIA Nº 16, de 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 16, de 14 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59412.000284/2026-82, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Julio Neto da Silva, matrícula SIAPE nº 0738135, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alberto Gomes Batista