PORTARIA Nº 5.759 IFPR, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 5.759 IFPR, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, considerando o que consta no Processo nº 23411.009151/2026-34, resolve: Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA VICK SOARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1404936, SIAPECAD nº 02552539, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a fim de exercer suas atividades no(na) Secretaria do Patrimônio da União (SPU), considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011. Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União. ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA