PORTARIA-TCU Nº 95, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA-TCU Nº 95, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC 009.941/2026-6, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CARLOS EDUARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA, matrícula 2808-8, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, com fundamento no artigo 20,caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; acrescido de vantagem prevista no art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurado pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998. Vital do Rêgo