PORTARIA DAP Nº 884, de 23 de Junho de 2026

PORTARIA DAP Nº 884, de 23 de Junho de 2026 A DIRETORA-ADJUNTA, NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.012119/2026-13, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a NUBIA PONTUAL COSTA, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor(a) JOANILDO COSTA, aposentado(a) no cargo de Técnico em Prótese Dentária, matrícula SIAPE nº 1119489, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 30.04.2026, data do óbito do(a) servidor(a). ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS CELLA