PORTARIA GM/MGI Nº 5.314, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MGI Nº 5.314, DE 29 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.032002/2026-71, resolve: Art. 1º Alterar a lotação e o exercício da servidora LUZIA GUEDES DA SILVA MENDES, matrícula SIAPE nº 1164619, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério das Cidades, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK