PORTARIA DGP/PF N° 2.201, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF N° 2.201, DE 26 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.040444/2024-34, resolve: ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria DGP/PF Nº 3.501, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU nº 194, Seção 2, p. 46, de 07 de outubro de 2024. Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a VANDERLEI JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0157205, Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, passará a ter por fundamento o art. 10, § 1º, inciso I, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de publicação. HELENA DE REZENDE