PORTARIA Nº 1.097/CEFET-RJ, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.097/CEFET-RJ, DE 29 DE JUNHO DE 2026 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a representação formal constante na Investigação Preliminar Sumária nº 23063.003175/2026-87, que relata suposta prática de assédio sexual por parte de servidor público contra aluna menor de idade; CONSIDERANDO a gravidade dos fatos narrados e a necessidade imperiosa de resguardar a integridade física, psicológica e moral da estudante no ambiente escolar; CONSIDERANDO a urgência em garantir que o servidor não influencie, de forma direta ou indireta, na colheita de provas, depoimentos de testemunhas e na regular Investigação correlata, resolve: Art. 1º - AFASTAR CAUTELARMENTE das funções do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o servidor LUIZ FERNANDO MAGALHÃES CORDEIRO, ocupante do cargo de Professor EBTT, matrícula nº 371291, lotado na COTEL-PT (campus: UNED-PT). Art. 2º - O afastamento de que trata esta Portaria dar-se-á sem prejuízo da remuneração do servidor, em estrita observância ao preceito legal. Art. 3º - Fica vedado o acesso do servidor às dependências da unidade escolar e demais repartições vinculadas durante o período de vigência deste afastamento, salvo quando expressamente convocado pela Corregedoria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURICIO SALDANHA MOTTA