PORTARIA Nº 127, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 127, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o cessionário, da servidora ANA PAULA ALMEIDA PINHEIRO DOS ANJOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, no Gabinete da Presidência. Art. 2º Os efeitos desta cessão ficam condicionados à publicação do ato de nomeação pelo órgão cessionário. Min. EDSON FACHIN