RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

Texto integral

RETIFICAÇÃO Na Portaria cgben/decipex/SGP/MGI Nº 13.615, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê: "... com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019," leia-se: "... com fundamento no art. 8°, da Lei n° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/2."