PORTARIA Nº 3.389, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.389, DE 29 DE JUNHO DE 2026 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 02 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo nº 23414.002511/2026-47, resolve Art. 1º. Conceder Aposentadoria por Incapacidade 60% da Média à servidora JOSIANE DE OLIVEIRA FAGUNDES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1821568, Classe/Nível C002, Código de Vaga nº 0841576, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Porteirinha, nos termos do inciso II, do §1ºe §4º, do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados com base no inciso II, §2º do Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º. Declarar vago, em decorrência, o cargo acima mencionado; Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA