PORTARIA Nº 306, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 306, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira-Secretária em Exercício da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 31/2026, baixam as seguintes determinações, resolve: Art. 1º Nomear o Senhor Matheus Morato de Brito, para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto a Gerência Administrativa, a partir do dia 16 de junho de 2026. Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Sergio Aparecido Cleto Presidente do Conselho Heloisa Helena Ciqueto Peres Primeira-Secretária em Exercício