PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 214, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 214, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 111, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001844/2026-92, resolve: Art. 1° Dispensar FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO NÓBREGA, matrícula SIAPE n.º 1817170, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, código CCE 1.15 deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Designar MAITÊ ALVES GUEDES, matrícula SIAPE n.º 1715223, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, código CCE 1.15 deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS KAINGANG