PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 316, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 316, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e nos autos do processo administrativo SEI nº 08016.012985/2026-04, resolve: Art. 1º Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores Giovana Pereira de Paiva Leite, Chefe de Gabinete da SENAPPEN; Deyvidi de Lima Alves, Coordenador de Engenharia e Arquitetura Prisional e Marina Botelho Gardés, Engenheira Civil vinculada à SENAPPEN, com o objetivo de comporem a delegação destinada a participar do Ato de Lançamento Oficial do Guia Critérios para Padrões Técnicos em Infraestrutura Penitenciária, relacionado à infraestrutura, gestão penitenciária e sua aplicabilidade nos diversos contextos nacionais, que ocorrerá na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, de 22 a 26 de julho de 2026, incluindo trânsito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA