PORTARIA Nº 315, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 315, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira-Secretária em Exercício da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 033/2026, baixam as seguintes determinações, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 16 de junho de 2026, a empregada pública Mila Yuri Yanaga Morimoto, matriculada sob o nº 1.257, do cargo de Assessor I - GEAD § 1ºA empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/DIR/469/2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2024. Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2026. Sergio Aparecido Cleto Presidente do Conselho Heloisa Helena Ciqueto Peres Primeira-Secretária em Exercício