PORTARIA N° 3.087, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA N° 3.087, DE 26 DE JUNHO DE 2024 A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.007490/2025-41, resolve: Art. 1º Fica concedida aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ANDRÉ FRANÇA RODRIGUES, matrículas DNIT nº 4543 e SIAPE nº 20607451, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão II, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 10, § 1, inciso II da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a forma de cálculo pelo art. 26 da referida Emenda. Art. 2º Esta portaria entra vigência na data de sua publicação. Joziellen da Silva Auteiro