PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 283, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 283, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.000501/2025-93, resolve: Art. 1º Designar o servidor FLAVIO PARANHOS HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1516172, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 97, de 18 de março de 2025, publicada no D.O.U de 21 de março de 2025, Seção 2, página 13. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO