DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50905.003522/2026-95, AUTORIZA, conforme deliberação do Conselho de Administração, o afastamento do País de FLAVIO VIEIRA DA SILVA, CPF: 069.***.***-71, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, para participação no Programa "Mesa Redonda dos Comités Técnicos da APLOP", na cidade de Luanda/Angola, no período de 06 a 10 de julho de 2026, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA