PORTARIA MCOM Nº 197, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 197, DE 25 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.012521/2026-26, resolve: Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 5 de junho de 2026, à senhora MARIA JOSE DE AQUINO MELO, viúva do aposentado JOSE LEONAN DOS SANTOS MELO, Carteiro, matrícula SIAPE nº **171**, falecido em 22 de fevereiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SÔNIA FAUSTINO MENDES