PORTARIA SE/MTE Nº 1.121, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SE/MTE Nº 1.121, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, no uso da competência delegada pelo Decreto 12.764, de 28 de novembro de 2025, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do processo nº 47979.278004/2026-55, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SHEILA FRAGA MASSAD NOGUEIRA, matrícula nº 1836724, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para percepção de Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), Nível Intermediário - NI. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA