PORTARIA INCA Nº 360, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA INCA Nº 360, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder pensão temporária a TALITA SENA DE OLIVEIRA, cônjuge, derivada dos proventos de aposentadoria da ex-servidora MARIA DE FATIMA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2732506, nível S, classe K , padrão III, a partir de 06/06/2026, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o disposto no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo SEI nº 25410.008532/2026-31). ROBERTO DE ALMEIDA GIL