DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, bem como o constante do Processo nº 50020.003979/2026-55, AUTORIZA o afastamento do País de JÉSSICA PRADO DA SILVA, CPF: ***.778.041-**, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério de Portos e Aeroportos, para assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos em missão oficial à cidade de Assunção, Paraguai, integrando a comitiva presidencial na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no período de 29 de junho a 2 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, nos termos do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e do art. 18, § 7º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022. THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA