PORTARIA SPRF-MT Nº 207, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SPRF-MT Nº 207, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO, designado pelo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.274, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 2, em 27 de novembro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 82 e 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, CONSIDERANDO O PARECER nº 01027/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU (SEI! 22198123), aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 02075/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU (SEI! 22198096); CONSIDERANDO a Portaria nº 287/2019/DG, do Diretor-Geral da PRF, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI em 25 de novembro de 2019, em que este subdelega competência aos Superintendentes da PRF para nomear integrantes, coordenador-geral e os suplentes das JARI das respectivas unidades da Federação (SEI! 22739418); CONSIDERANDO a conveniência decorrente de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, assim como o disposto no processo nº 08650.016299/2019-90; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08661.012205/2020-18, resolve: Art. 1º Nomear membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso/MT, JARI-MT, com poder de voto, para mandato de 2 anos, abaixo informados: I - 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações: a) Representantes da PRF - Titular (Presidente): PRF Jessica Lopes Martins Correia; b) Representante com Conhecimento na Área de Trânsito - Titular: PRF Thiago Della Pasqua; c) Representante de Entidade Ligada à Área de Trânsito/ Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública - SEMOB: Nerimárcia Alves Pereira; Art. 2º Designar o Secretário da 1ª JARI-MT: a) titular: PRF Thiago Della Pasqua; b) suplente: Nerimárcia Alves Pereira. Art. 3º Nomear membros da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso/MT, JARI-MT, com poder de voto, para mandato de dois anos, abaixo informados: I - 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações: a) Representantes da PRF - Titular (Presidente): PRF Sandro Alves Ribeiro; b) Representante com Conhecimento na Área de Trânsito - Titular: PRF Christyanne Marques Lacerda Pereira; c) Representante de Instituição de Ensino Superior/ Universidade Federal do Mato Grosso/ UFMT: Prof. Dr. Rodolfo Sebastião Estupinan Allan. Art. 4º Designar o Secretário da 2ª JARI-MT: a) titular: PRF Christyanne Marques Lacerda Pereira. b) suplente: Prof. Dr. Rodolfo Sebastião Estupinan Allan. Art. 5º Nomear o Coordenador-Geral da JARI-MT: a) Titular: Luciany dos Santos Emidio Passeto; b) Suplente: Christyanne Marques Lacerda Pereira. Art. 6º Designar o Secretário do Colegiado: a) Sandro Alves Ribeiro. Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2024. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA