EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Corregedoria Setorial, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Comissão de Processo Disciplinar, designada pela Portaria no 68.736, de 14 de outubro de 2024, não tendo obtido sucesso em outras formas de comunicação, NOTIFICA, pelo presente edital, o servidor David Silva do Nascimento, Matrícula SIAPE no 1744450, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar no 23069.151775/2026-09, nos termos do art. 26 da Lei no 9.784/99. Informa-se que, para os devidos efeitos legais e de acordo com o artigo 156 da Lei no 8.112/90, é garantido ao servidor acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, desde o início dos trabalhos da comissão, bem como requerer cópias de documentos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. THAÍSA FERREIRA