ATO Nº 75, DE 10 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 75, DE 10 DE JUNHO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: ALTERAR, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 5024518-54.2023.4.04.7100/RS, o artigo 1º do Ato nº 167/2023, para retirar a expressão "Sub Judice" da identificação do candidato RAFAEL JEFFERSON DOS SANTOS. ARION MAZURKEVIC