PORTARIA Nº 226, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 226, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000872/2026-47, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO , C.P.F. ***.694.654-**, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MAURINETE SOUZA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI, Classe SV, matricula SIAPE 0582038, do quadro de pessoal em atividade deste Ministério, falecida em 22 de abril de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA