PORTARIAS MTE DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIAS MTE DE 26 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202678/2026-97, resolve: Nº 1.117 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 15 de junho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V, ocupado pela servidora LIGIA FERNANDES PEREIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1176514, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve: Nº 1.118 - Designar VALMOR DE PAULA para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de Santa Catarina. (Processo nº 10263.201683/2026-21). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Nº 1.119 - Designar MARCUS ALVES DE MELLO e ANTÔNIO FOJO DA COSTA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, no Estado de São Paulo. (Processo nº 47979.285099/2026-63). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205189/2026-91, resolve: Nº 1.120 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 08 de junho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão V, ocupado pela servidora VALÉRIA MORAES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1594710, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO